No Senado, há um acordo avançado com o relator
para o primeiro turno ocorrer no dia 15 de novembro.
Em meio a divergências entre senadores e
deputados, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís
Roberto Barroso, propôs nesta segunda-feira (22), em audiência no Senado, que a
campanha para as eleições municipais deste ano seja mais longa, com segundo
turno realizado em dezembro. Os senadores devem votar nesta terça-feira (23)
uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do adiamento das eleições
municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.
Oficialmente, o calendário atual estabelece o
primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro. No
Senado, há um acordo avançado com o relator para o primeiro turno ocorrer no
dia 15 de novembro. A dúvida seria o segundo: em 29 de novembro ou 6 de
dezembro.
O relatório final está sendo construído pelo
senador Weverton Rocha (PDT-MA) para ser entregue aos senadores na manhã desta
terça. Caberá a Rocha determinar, em seu relatório, as novas datas.
Apesar de ganhar força no Senado, onde deve ser
votada sem divergências nesta terça-feira, a proposta de adiamento encontra
resistências entre os deputados federais. O impasse entre Senado e Câmara fez
com que fosse abandonada uma das iniciativas de conciliação sobre o tema, a
constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o
adiamento.
A divergência na Câmara reflete uma pressão de
prefeitos, em especial os que buscam a reeleição. Uma PEC precisa ser aprovada
nas duas Casas. Em seguida, vai à promulgação. Segundo Barroso, a proposta do
TSE de adiamento é com "base estritamente na opinião
médico-científica". O ministro pediu aos senadores que o relatório traga o
que chamou de "válvula de escape", em casos de municípios onde haja
um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco
mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo
eleitoral.
Segundo o relator, esse tema estará contemplado
no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão ser
realizadas até o dia 27 de dezembro. O adiamento se baseia na avaliação de
médicos e especialistas ouvidos pelos congressistas e pelo TSE.
Barroso defendeu ainda aos senadores que haja
uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo o
ministro, não deverá trazer dificuldades. Com a manutenção da data para a
realização das convenções partidárias -entre os dias 20 de julho e 5 de agosto-
e para o registro de candidaturas -entre 5 de agosto e 15 de agosto-, a
campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional. A medida
facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.
"É
que, se nós mantivermos as datas das convenções e dos registros de candidatura,
a Justiça Eleitoral consegue julgar a tempo todos ou praticamente todos os
casos de impugnação", disse o ministro.Barroso defendeu também considerar
uma eventual anistia de multas, mas que deve haver o "trabalho" de
justificar a ausência.
"Acho que flexibilizar as sanções pode ser
uma boa ideia, mas ampliar o caráter facultativo do voto nós vemos como uma
questão problemática ou no mínimo controvertida para se resolver nesse
momento.", afirmou.
Além de Barroso, participaram da audiência com
os senadores especialistas da área de saúde e jurídica. Tanto o presidente do
TSE quanto o relator da matéria já negaram a possibilidade de as eleições não
serem realizadas neste ano, o que segundo eles seria inconstitucional. O pedido
chegou a ser feito pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos
Municípios), Glademir Aroldi, que também participou da audiência. O presidente
do TSE afirmou que é inviável ampliar os dias para a votação, como sugeriram
alguns senadores. Segundo Barroso, o custo para isso seria da ordem de R$ 191
milhões, recurso indisponível.
Contudo, já foi acertado entre o tribunal e o
relator da matéria no Senado que haverá uma ampliação no tempo de votação. Em
vez de encerrar às 17h, poderá chegar até 21h.
Haverá também, por parte do TSE, campanhas para
que a população vote em horários separados, de acordo com a faixa etária. A PEC
prevista para ser votada nesta terça, de autoria do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados -tanto Davi Alcolumbre
(DEM-AP), presidente do Senado, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da
Câmara, se opõem à possibilidade. O tempo mais curto de campanha eleitoral é
visto como um trunfo por quem tenta um novo mandato. Além disso, os adversários
teriam de se adaptar à realidade da pandemia para conquistar eleitores,
ampliando o uso de redes sociais, por exemplo, no lugar dos tradicionais
comícios e do corpo a corpo. Na última terça-feira (16), Maia defendeu a
extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral
como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa. A divisão
atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e
Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os
deputados.
Para passar na Câmara, a proposta precisaria
ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três
quintos dos deputados (308 votos). No Senado, também são dois turnos, e o
respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.
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