CARTA
DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
“Não
é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”
Os
governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde
da população, em condições muito difíceis.
Ampliamos
estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma
emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede
pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu
alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora,
apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.
Desde
o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação
coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com
o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020,
com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática
permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária
enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que
colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.
No
último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes
sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a
todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida
das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas
unidades de saúde.
O
presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a
incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações
científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de
comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.
Além
de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após
ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria
operações policiais, intensificaramse as ações espetaculares, inclusive nas
casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a
requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos
os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores
de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países,
gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.
Tais
operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas
equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais
o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de
gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos
governos.
Destacamos
que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e
ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da
procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?
Ressalte-se
que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência,
porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de
milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos
adotados pelos Estados.
Estamos
inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para
análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais
de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de
investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e
para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.
Deixamos
claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta
e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada
através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente
punidos.
Assinam
esta carta:
Rui
Costa
Governador
da Bahia
Renan
Filho
Governador
de Alagoas
Camilo
Santana
Governador
do Ceará
Flávio
Dino
Governador
do Maranhão
João
Azevedo
Governador
da Paraíba
Paulo
Câmara
Governador
de Pernambuco
Wellington
Dias
Governador
do Piauí
Fátima
Bezerra
Governadora
do Rio Grande do Norte
Belivaldo
Chagas
Governador
de Sergipe
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