Prefeitos dos Municípios Pernambucanos vêm reclamando por não terem sido
ouvidos sobre o Plano de Reabertura Economia do Estado, anunciado na última
segunda-feira, dia 1º, pelo Governador Paulo Câmara (PSB). É que somente depois
de apresentado o Plano ao Público é que os Gestores Municipais foram informados
sobre o conteúdo do material planejado pela Gestão Estadual.
Alguns reclamaram bastante e já houve quem definiu a reabertura
sob seus próprios Decretos locais, como Miguel Coelho (MDB), de Petrolina.
Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho já haviam assinado um texto,
via Decretos locais, liberando as atividades econômicas, porém tendem a rever
as suas decisões.
Aqui em Garanhuns, o planejamento da Prefeitura seria reabrir
gradativamente, com protocolos próprios, o Comércio e os Serviços, porém essa
iniciativa foi frustrada pelas deliberações anunciadas pelo Governo do Estado
na última segunda, dia 1º.
O problema dessa tentativa de reabrir através de Decretos Municipais é
que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já emitiu recomendação aos
Promotores em cada Município sobre Prefeitos não terem permissão para afrouxar
regras. O texto assinado pelo Procurador Geral do MPPE, Francisco Dirceu,
diz que os Gestores dos Municípios podem não cumprir decretos do Estado, mas
apenas se o objetivo for endurecer medidas contra o Coronavírus. Para afrouxar
as regras e permitir abertura do comércio, fora do que foi determinado pelo
Governador, eles estariam proibidos, sob o risco de cometerem o ato
de Improbidade Administrativa.
GOVERNO
JÁ ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO REGIONAL
Diante da pressão de Prefeitos e de
Empresários em todo o Estado, o Governo de Pernambuco admitiu estudar a
flexibilização do isolamento social levando em consideração o grau de evolução
da Pandemia para cada região do Estado. “Nesse momento nós preferimos ser conservadores e
decidimos não fazer nenhuma flexibilização regional pelo menos durante essa
semana. No entanto, a partir da próxima semana tudo isso será levado em conta”,
justificou Paulo, que complementou: “o isolamento ainda é uma questão
necessária”, afirmou Câmara.
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