O
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP), protocolou esta semana o Projeto de Lei
de número 3023/20 que cria um programa social de distribuição de renda. O
PL, prevê o pagamento de 600 reais para
os inscritos no benefício e a unificação das ações de transferência de renda do Governo Federal, como Bolsa Família, Bolsa
Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Seguro Defeso.
Para
ter direito ao Programa Renda Básica Brasileira, é preciso cumprir alguns
requisitos, como, por exemplo, não ter emprego formal, ter renda familiar por
pessoa de até meio salário mínimo, ou renda mensal de até três salários
mínimos. De acordo com o projeto cada família pode até ter duas pessoas
recebendo. Mulheres chefes de família terão o benefício dobrado.
“É
uma forma de dar mais dignidade as pessoas e uma forma eficiente de retomada da
economia. A Renda Básica Brasileira vai possibilitar o aumento no consumo das
famílias, e, consequentemente, o nosso progresso econômico". Explicou
Eduardo da Fonte.
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