Cento e treze dos 184 municípios pernambucanos
serão alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por conta de
irregularidades na transparência de ações voltadas ao combate à pandemia do
coronavírus (Covid-19), com base em um estudo realizado entre maio e junho. As
informações foram apresentadas nesta terça-feira (07), em videoconferência entre
o presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo, auditores e imprensa. Outros 66
municípios, com irregularidades pontuais constatadas, receberão um ofício de
ciência de falhas.
De acordo com o presidente, o objetivo deste
estudo é fomentar o controle social e permitir a visualização de um panorama da
transparência das esferas municipal e estadual. "O TCE-PE tem um viés
pedagógico de orientar para que os problemas não ocorram. O alerta é um pouco
mais que isso, já não é ensinar, é advertência. Se não for corrigido, poderá
sair daí outras medidas como abertura de processo, aplicações de sanções,
medidas cautelares, contaminação de prestação de contas e encaminhamentos ao
Ministério Público. O alerta constata a irregularidade, mas não tem um viés de
punir, é como se fosse um sinal amarelo no trânsito", afirmou.
O presidente do TCE-PE ressaltou ainda que o
estudo verificou a parte "instrumental" da transparência. Os dados
divulgados pelas gestões serão, posteriormente, auditados. "O levantamento
é uma 'fotografia', mas as 'filmagens' continuam. Essa 'fotografia' é um
panorama da transparência relacionada à Covid-19, diz respeito à
funcionalidade. Neste momento não estamos falando do conteúdo, mas do que está
faltando de ferramentas para disponibilização das informações", destacou
Dirceu, frisando que, mesmo prefeituras que preencham completamente os
requisitos de acesso poderão sofrer sanções futuras caso as auditorias baseadas
em análises do conteúdo dos dados mostrem irregularidades.
O presidente da Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, afirmou
que ainda não analisou o estudo por inteiro, mas de antemão, considera que a
ação do TCE-PE vem “como uma contribuição para que os municípios pernambucanos
façam os ajustes necessários”.
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