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Projeto de Lei 3121/20 obriga a apresentação da carteira de vacinação
atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Bolsa
Família. Em caso de descumprimento, o texto prevê uma série de sanções, que vão
desde a advertência até o cancelamento do benefício. A proposta, da deputada
Paula Belmonte (Cidadania-DF), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ela,
observa-se alarmante tendência antivacinação, que vem ganhando espaço em todo o
mundo.
“A
proposta é fundamental em vista da queda nos índices de vacinação no Brasil,
país até então mundialmente conhecido pela excelência do programa de
imunização”, diz a parlamentar.
Atualmente,
a concessão do Bolsa Família (Lei 10.836/04) depende de exames pré-natal,
acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%. Uma
das condicionalidades no acompanhamento de saúde já previstas para concessão do
Bolsa Família é a vacinação para crianças de 0 a 6 anos. Belmonte afirma, porém,
que é preciso estender a obrigatoriedade a crianças maiores de 6 anos e
adolescentes.
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