A gratuidade das taxas de matrícula e de
mensalidade dos cursos de graduação da Universidade de Pernambuco, UPE, pode
passar a ser prevista em lei. A medida, proposta pelo Governo do Estado, foi
aprovada nas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe, nessa
quarta. Pelo texto, a dispensa de pagamento é válida para os alunos
matriculados nos cursos regulares de graduação e nos mestrados acadêmicos,
presenciais ou à distância. A gratuidade não valeria para os cursos de
especialização e MBA oferecidos pela UPE.
Relatora da matéria no Colegiado de
Administração, a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, afirmou que a
proposta garante a oportunidade de interiorização do ensino no Estado e dá mais
segurança para que a política pública permaneça. “Hoje essa gratuidade ela é
dada por decreto do governador e agora, com esse projeto de lei, ele será dado
pela lei que vai dar mais força, mais segurança jurídica para esses alunos e a
gente vai poder se fortalecer, a educação do nosso Estado”.
Para João Paulo, do PCdoB, responsável pelo
parecer da proposição na Comissão de Finanças,
o projeto do Governo foi elaborado com o objetivo de universalizar o
acesso à educação. “O desenvolvimento de um país ou região está intimamente
ligado ao grau de conhecimento de sua sociedade. Para que esse desenvolvimento
ocorra, é necessário que o Estado se comprometa em universalizar o acesso à
educação para amplos setores da população.
O projeto de lei apresentado pelo governador do
Estado vai neste sentido ao proporcionar gratuidade de ensino na Universidade
de Pernambuco”. O texto segue para
votação na reunião remota do Plenário da Alepe, nessa quinta, às 10 da manhã.
Ainda nessa quarta, o Colegiado de
Administração aprovou o projeto de lei que define o poeta Valdir Teles como
Patrono do Repente e da Cantoria de Viola de Pernambuco. O artista foi
classificado por Tony Gel, do MDB, como um dos monstros sagrados do improviso
na poesia. Isaltino Nascimento, do PSB, sugeriu, durante a discussão da
proposta, que o repente e a cantoria sertaneja sejam incluídos na lista de
Patrimônio Imaterial de Pernambuco e que a Alepe promova seminários itinerantes
celebrando essas manifestações.
Presidente do Colegiado, Antônio Moraes, do PP,
lembrou de eventos semelhantes realizados pela Casa e lamentou a falta de apoio
a esses artistas. “Eu acho que era um estímulo muito grande para a cultura
nordestina e que, como Vossa Excelência colocou, infelizmente, não tem o
reconhecimento merecido. São poucas as prefeituras hoje que ainda faz em
festival de viola”. O parlamentar ainda registrou que os meios de comunicação
de Pernambuco deveriam valorizar mais a riqueza cultural do Estado.
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