As micro e
pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do
regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu
a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e
decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma
de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Em 2019, mais de
730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos
tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil
empresas acabaram excluídas do regime.
De acordo com o
Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a
cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto,
representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de
menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.
Segundo levantamento
do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a
recuperar-se da crise provocada pela pandemia de covid-19. O percentual de
perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril,
estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho. Foram
ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre
microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.
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