Funcionários do MEC (Ministério da Educação)
indicam que a definição das datas do Enem só deve ocorrer após a escolha do
novo ministro. A falta de um ministro ainda reflete na demora na escolha de
novos membros do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão responsável por
deliberações importantes da área.
Abraham Weintraub foi demitido no dia 18 de
junho, e o país segue sem titular da pasta desde então. O presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) chegou a nomear Carlos Alberto Decotelli para o cargo
no último dia 25, mas falsidades em seu currículo fizeram com que ele nem
sequer tomasse posse. Desde o ano passado, a pasta é alvo de assédio de
diferentes alas de influência dentro do governo, e cada grupo insiste em
emplacar um indicado que atenda suas agendas. Bolsonaro disse que pode decidir
o futuro do MEC ainda na esta terça-feira ontem dia (7).
Com uma gestão marcada por ataques constantes a
pessoas e grupos considerados adversários, Weintraub legou ao MEC uma escassa
agenda educacional.
Projetos lançados por ele ficaram parados. A
nova política de alfabetização é a única dentro do MEC com maior consolidação
apesar das críticas e das dúvidas que restam sobre sua implementação.
A pasta também tem se mostrado ausente quanto
aos efeitos da pandemia na educação básica e teve participação tímida nas
discussões no Congresso para a renovação do Fundeb, principal mecanismo de
financiamento da educação básica e que vence neste ano. Espera-se do novo
ministro envolvimento no tema. Está prevista para este mês a análise da PEC
(proposta de emenda à Constituição) na Câmara, e depois o tema segue para o
Senado.
Principal porta de entrada para o ensino
superior público, o Enem ainda está sem data para ocorrer. O MEC fez uma
consulta com participantes, que indicaram preferência em fazer a prova em maio
de 2021.Mas se antes a opinião dos participantes definiria as novas datas,
somente depois da consulta é que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais) divulgou que haveria uma nova rodada de conversas com
entidades educacionais para a tomada de decisão final. Instituições que
representam secretários de Educação e universidades públicas e privadas já
foram consultadas. Técnicos do Inep disseram à reportagem que o instituto
aguarda a escolha do novo ministro para a definição –Weintraub, por exemplo,
era contra adiar o exame, previsto inicialmente para novembro deste ano. Nesta
sexta (10), expiram os mandatos de 12 dos 24 conselheiros do CNE (dois cargos
são cativos de secretários do MEC).
A nomeação é atribuição do presidente da
República, mas os nomes são indicados pelo MEC. Sete mandatos a vencer referem-se
à Câmara de Educação Básica e do conselho. O restante é da Câmara de Educação
Superior. Dessa forma, o órgão pode ficar sem quórum na Câmara de Educação
Básica para definições das pautas caso não haja a formalização das nomeações.
Weintraub havia elaborado uma lista com alunos
do escritor Olavo de Carvalho e de empresários do setor privado de ensino
superior para o CNE. Um deles é o do controlador da Unisa (Universidade de
Santo Amaro), Antonio Veronezi, que é próximo de Weintraub e de membros do governo.
A Unisa foi beneficiada por uma decisão atípica da Capes (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do MEC, para aprovação de
um novo doutorado, como a Folha de S.Paulo revelou em novembro de
2019.Questionada, a Presidência da República pediu que as dúvidas sobre o CNE
fossem encaminhadas ao MEC. A pasta não respondeu aos questionamentos até a
publicação desta reportagem.
Desde a saída de Weintraub, o MEC divulgou
resultados da consulta com alunos sobre as datas do Enem, instituiu comitê para
o acompanhamento da educação a distância nas instituições federais de educação
profissional e também um protocolo de segurança sanitária para essas unidades.
A pasta ainda fez divulgação de relatório de
acompanhamento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Na avaliação de
interlocutores do MEC, são sinais de que a máquina continua em funcionamento.
Outro Lado
Em nota encaminhada à Folha de S.Paulo na
semana passada, o MEC afirmou que trabalha no levantamento de informações e indicadores
necessários à regulamentação do novo Fundeb, "a fim de viabilizar a
operacionalização tempestiva do novo modelo de financiamento a partir do ano de
2021, caso a proposta seja efetivamente aprovada".
O texto atual prevê aumento da complementação
da União no Fundeb dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado. O governo
sempre foi contra e Weintraub defendia chegar a somente 15%. O Ministério da
Educação afirmou em nota que segue suas ações normalmente. "Não há
qualquer ação ou política do Ministério que esteja comprometida neste período
de transição de ministro". Segundo a pasta, o plano é divulgar as datas do
Enem nesta semana ou começo da semana que vem. "O processo de definição é
técnico", diz o texto. Sobre o CNE, o MEC afirma que "trabalha junto
com o Planalto na definição final" e que as nomeações devem ser divulgadas
"nos próximos dias".
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