O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que oficializa
o socorro financeiro a Estados e municípios para o combate à pandemia do novo
coronavírus, chamado oficialmente de Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
O presidente vetou, entre outros artigos, o que blindava categorias do
funcionalismo público do congelamento de reajustes salariais até o fim de 2021.
A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes
federados, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o
pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.
DIFICULDADES
FINANCEIRAS NO ESTADO - A estimativa
da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco é de que a paralisação das
atividades econômicas, por conta das medidas de isolamento social, tenha um
reflexo negativo na arrecadação estadual da ordem de 20%, no comparativo com
2019. “A ajuda aos Estados, sancionada na quinta-feira, dia 28, pelo Governo
Federal, é insuficiente para repor as perdas impostas pela epidemia do Novo
Coronavírus”, destacou o secretário Estadual da Fazenda, Décio Padilha.
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